Desobediência Civil ao CREA

quinta-feira - 21 de janeiro

      Hoje chegou o documento para pagamento da anuidade do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), conta esta que sempre hesito antes de pagar. Nunca pago no prazo, cujo vencimento usual é para janeiro, e sempre empurro esta conta para ser quitada com o dinheiro da devolução do imposto de renda retido na fonte, lá pelo meio do ano, se vier.
     Esta cultura de que engenheiro funcionário público também tem que contribuir com o CREA é coisa relativamente recente no DMAE, é herança da “era petista” na prefeitura de Porto Alegre. As gerações anteriores de engenheiros municipários passaram ilesos desta cobrança compulsória até cerca de dez anos atrás. Foi no meio dos quatro mandatos consecutivos do Partido dos Trabalhadores (Olívio, Tarso, Raul e novamente Tarso), hegemonia política de dezesseis anos da autodenominada “Administração Popular da Frente Popular”, que a pressão corporativista do Conselho de Engenharia conseguiu colocar suas garras em mais uma fonte de arrecadação financeira: os barnabés municipais. Na verdade eu sempre achei que era um blefe esta imposição, e que não haveria conseqüência alguma em não cumprir, mas nunca quis “não pagar pra ver”, pois havia a ameaça de bloqueio dos salários por exercício indevido da profissão. Por via das dúvidas, nos submetemos ao sistema que nos injeta medos e nos imobiliza.
     Francamente, esta coisa de Conselhos de Ofícios me lembra a Idade Média, onde era utilizado como um método para garantir a reserva de mercado de trabalho aos seus membros contribuintes. O caso mais emblemático é o da Ordem dos Advogados, que atribui a si poderes e competência maior do que os outorgados pelos diplomas fornecidos pelas universidades, só admitindo o exercício do ofício da advocacia a quem for aprovado nos exames promovidos pela própria Ordem. Daí que, diante de tanto corporativismo medieval, quando o ofício de jornalista foi desregulamentado, ou seja, quando em 2009 deixou de ser legalmente necessário que o indivíduo seja formado em jornalismo para exercer a profissão (basta ser competente), recebi a novidade como um sinal positivo de reação a esta prática de feudos trabalhistas.
     Assim, enquanto um aposentando que vai abandonar definitivamente o ofício de engenheiro, declaro que desta vez esta conta da anuidade do CREA não vai só ser empurrada para o meio do ano, ela vai ser sonegada com um gosto especial de vingança e um sádico prazer do meu viés anarquista.
     Esta é uma outra importante alforria que o ato da aposentadoria realizará: libertar o meu ser da sua máscara de ferro de engenheiro!

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