Mais uma vez se
confirmou o meu acerto em me filiar, às vésperas de me aposentar, na Associação
dos Técnicos Científicos (Astec), para me manter informado das questões da
categoria dos municipários. Desta vez fui convidado a participar de um oportuno
seminário promovido pela associação, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA EM PORTO
ALEGRE, realizado dia 16/julho/2015. Para um aposentado nada é mais oportuno do
que conhecer o que é e como funciona o órgão que ficou responsável pelos
pagamentos dos seus proventos pelo resto da vida, sobretudo por estar sempre
com um pé atrás, com medo que o Previmpa acabe antes que o aposentado. Tudo é
muito recente, essa realidade de Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS)
da Prefeitura se configurou em 2001/2002, em decorrência da promulgação da
Constituição de 1998. A criação dos RPPS visava estruturar a responsabilidade
fiscal dos municípios e Estados, cujos gastos com pessoal ativos e inativos (e
pensionistas) se tornara, no discurso oficial,
um descalabro insustentável para o dinheiro público.
Minha geração é do
tempo que tudo ficava na conta patronal da Prefeitura que, em contrapartida
deste ônus, tinha o bônus de não precisar recolher recursos permanentemente
para um fundo previdenciário, podendo assim seguir gastando sem se preocupar
com o futuro desta bola de neve que crescia com o tempo. O Montepio dos
Funcionários Municipais recolhia 4,75% compulsoriamente de todos os barnabés e
se encarregava de pagar 60% do salário do falecido como pensão aos dependentes,
enquanto que o pagamento da aposentadoria aos inativos (ainda vivos) era feito
exclusivamente às custas dos cofres públicos. Durante o processo de transição
daquele sistema antigo para este novo, com a criação do Previmpa que passou a
pagar 100% como pensão, eu atuei como protagonista na Comissão de Intervenção
que deu o tiro de misericórdia no Montepio em 1994, desmascarando com
auditorias as falcatruas e incompetências gerenciais e administrativas que
ocorriam naquela entidade há 20 anos atrás...Cruzes, o tempo voou!
Com o advento do
Regime Próprio através do Previmpa, houve a chamada “segregação de massas”,
dividindo o quadro funcional em dois grupos: o pessoal ativo mais antigo
(ingressos até 2001, que hoje totalizam cerca de 12.000) foram classificados
como em Regime de Partição Simples, e o pessoal ativo mais jovem (ingressos
após 2001, que hoje totalizam cerca de 6.000) foram classificados como em
Regime de Capitalização. Os jovens ficam sujeitos a um “regime solidário”, onde
todos pagam e todos são responsáveis pelo uso adequado dos recursos
“capitalizados” no Fundo de Previdência, para que este possa garantir os
benefícios (sem paridade em relação aos ativos) previstos a longo prazo. Já o
pessoal mais antigo, por não ter havido contribuição patronal anterior a 2001,
permanece tendo o respaldo complementar dos cofres públicos municipais para o
pagamento dos seus proventos e benefícios com paridade. Mas a discussão das
recorrentes reformas de previdências, sempre em pauta no Congresso Nacional, é
de que para um Regime Próprio de Previdência Social ser eficiente precisaria,
segundo cálculos atuariais, ter uma relação de 4 ativos para 1 inativo.
Acontece que o Previmpa, com 16.700 ativos e 8.700 inativos, estaria com uma
relação de apenas 2 ativos para cada aposentado. Será que já disparou o alarme
de perigo para o futuro das aposentadorias e pensões da classe municipária
porto-alegrense?!?...
Por enquanto, como
dizia o Chaves no Chapolin Colorado, “não criemos pânico”, pois até 2024 o
Previmpa continuará arrecadando mais do que gasta, ano em que se aposentarão os
últimos servidores antigos, espécie em extinção de ativos do Regime de Partição
Simples que contam com o suporte da Prefeitura. Até lá os cofres do Previmpa
estarão acumulando recursos no seu Fundo de Previdência, que já contabiliza
atualmente cerca de 1 bilhão de reais em aplicações financeiras, sendo possível
que chegue aos 2 bilhões nos próximos dez anos. É o período de formação da
necessária gordura de reserva pra queimar quando chegar o tempo de vacas
magras, o período de despesas maiores que as receitas que se anunciam para
depois de 2024. Para profissionalizar a Gestão de Fundos, o Previmpa constituiu um Comitê de
Investimentos (composto por economistas,
atuário, advogado e conselheiros) que têm por meta atuarial atingir um
rendimento anual de IPCA + 6% nas aplicações dos recursos. Meta que tem sido
atingida, em que pese a dificuldade crescente em função do agravamento da atual
crise econômica e política do país. De qualquer maneira é meio assustador
termos que incorporar essas atividades de capitalistas especuladores do mercado
financeiro, atribuição de alto risco para se obter a rentabilidade das
aplicações dos investimentos do nosso Fundo Previdenciário do Previmpa. Fundo
este que é feito da contribuição solidária de todos, em cuja gestão financeira
corremos o risco de falharmos por incompetência gerencial na missão de garantirmos
as aposentadorias e pensões das atuais e das futuras gerações da família
municipária. Portanto, especialmente os jovens municipários, fiquem espertos e
de olho no Previmpa!
A propósito, no
seminário da Astec o coordenador de investimentos e aplicações financeiras do
Fundo Previdenciário do IPERGS, relatando a Experiência do IPE/RS, alertou que os fundos de previdências não têm
blindagem contra prefeitos ou governadores aventureiros que queiram botar a mão
na grana os extinguindo. Informou também que lá no IPERGS eles estão fazendo
aplicações, não só em papéis especulativos do mercado financeiro, mas também na
economia real (tipo construção de um hotel no Rio de Janeiro e duplicação de
uma estrada Estadual em troca de 100 anos de arrecadação do pedágio). Tendência
esta, de aplicações no mercado real, que
o Comitê de Investimentos do Previmpa também manifestou interesse em começar a
desenvolver, ou seja, de investir em empresas ou projetos onde, através de seus respectivos conselhos e
diretorias, os membros do Comitê possam interferir diretamente na gestão dos
recursos. Por outro lado, o próprio
presidente atual do Previmpa manifestou sua preocupação com discussões que
permeiam o Congresso Nacional e que se configuram como possíveis reformas
previdenciárias iminentes na esfera pública.
Uma questão é a que se refere ao chamado “Teto Previdenciário de
Aposentadorias” (hoje em R$ 4.600,00), que existe no Regime Geral do INSS e que, mais cedo ou mais tarde, também deverá
ser inserido nos regimes próprios dos municípios e Estados para acabar com a
“integralidade” salarial, acabar com o
benefício dos servidores de se aposentarem ganhando o valor do último
contracheque. Portanto, especialmente
os que estão em contagem regressiva para se aposentar, fiquem ligados que os
políticos do legislativo ou do executivo podem puxar o teu tapete na última
hora!
Outra questão
bastante recorrente é a pensão por morte, que a Medida Provisória 664 da
Presidenta Dilma recentemente reformatou no Regime Geral de Previdência. Agora
é exigido dois anos de casamento (ou união estável), e a pensão vitalícia
somente será concedida para cônjuges a partir de 44 anos de idade. A medida
praticamente acabou com o benefício de pensão por morte para cônjuges jovens.
Estabeleceu uma escala gradativa que inicia com apenas três anos de pensão por
morte para cônjuges de 21 anos de idade e, que vai sendo acrescido de mais três
anos por grupos de faixas etárias, até o máximo de 15 anos de pensão para
cônjuges de 39 a 43 anos de idade. O mais intrigante é que o valor das pensões
passou a ser de 60% do salário do falecido para cônjuges sem filhos dependentes
e mais 10% por cada filho dependente, até o máximo de 100%. Digo intrigante porque 60% era justamente o
valor das pensões que o Montepio pagava antigamente, e o atual presidente do
Previmpa aconselha que discutamos esta problemática internamente na categoria
municipária, para não sermos pegos de surpresa por alguma nova lei. Portanto,
especialmente os velhos inativos, fiquem vivos que o sustento da viúva não está
garantido para sempre. Também os viúvos que buscam consolos “viagrosos” em
mulheres jovens, fazendo “casamentos de enfermaria” com suas enfermeiras no
leito da morte, fiquem vivos que a pensão da viuvinha pode não rolar!
