Prezado Celso,
Encontrei seu Blog "DIÁRIO DE OBRA DE UM APOSENTANDO" e achei sua iniciativa muito bonita. Eu o parabenizo por isso. Cheguei até seu blog quando procurava no Google informações à respeito do trabalho dos engenheiros no DMAE, interesse que me surgiu por eu ser engenheiro e ter prestado o último concurso do DMAE. Foi natural tentar descobrir "no que eu estava me metendo". Hehehe.
Caro jovem engenheiro
O que posso dizer é que o DMAE é o melhor lugar para se trabalhar em toda a Prefeitura de Porto Alegre, tem a melhor estrutura por ter arrecadação própria de água e esgoto. Quanto a política salarial, geralmente os reajustes anuais obedecem aos índices de inflação. O relato da greve dos municipários de 2010 que postei no blog é bem esclarecedor das lutas e reivindicações da categoria, clic no link:
Relato da Greve dos Municipários em 2011
Mais recentemente, graças ao “Movimento dos Capacetes Brancos”, os engenheiros e arquitetos conseguiram obter uma proposta que, mesmo não atingindo plenamente a isonomia salarial almejada com os procuradores do município, consagrou como vitoriosa a bandeira de luta ( que era de 2,5 básicos) conquistando um avanço significativo de 1 salário básico. Em verdade, de imediato a administração passou a pagar um abono fixo de R$ 500,00 até que o projeto desta nova gratificação seja aprovado pela Câmara de Vereadores.
A grande vantagem é a tal "estabilidade no emprego" do serviço público. Trabalhando direitinho, sem se matar muito e sem fazer besteiras, dá pra se planejar a longo prazo e até pensar na aposentadoria, sem medo das crises de mercado e seus desempregos! É uma rara oportunidade para quem pretende continuar estudando, como parece ser o seu caso e foi o fator determinante para a minha permanência no DMAE após eu ter me formado engenheiro. Durante toda a minha carreira profissional nunca parei de frequentar algum curso universitário, sem nunca pretender me formar em nenhum: fiz engenharia civil e jornalismo na PUC e na UFRGS fiz filosofia e atualmente faço Letras. Mas, por outro lado, como alguém já disse, se pretendes ganhar muito dinheiro na vida, se queres ficar rico não entre no serviço público, só os corruptos conseguem realizar esta mágica.
- Pelo que estou percebendo o salário inicial do engenheiro no DMAE está próximo aos das empresas Celetistas. Como você citou, a vantagem do DMAE é a estabilidade do serviço público. Porém a vantagem das empresas Celetistas é que o salário do engenheiro nelas é baseado no piso nacional, de 8,5 salários mínimos. Então quando o reajuste do salário mínimo é maior que a da inflação acaba havendo um aumento real além da reposição da inflação. Existe em andamento algum movimento da classe dos engenheiros da prefeitura/DMAE que vise garantir aos engenheiros este piso??
Sobre o SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL, na revista do CREA-RS de abril/2010 saiu uma matéria que eu postei no blog com a seguinte chamada de capa: Piso salarial em órgãos públicos pode virar lei. Relata que a Lei 4.940/66 foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo o Salário Mínimo Profissional (SMP) para a área de engenharia, mas que o Supremo Tribunal declarou não se aplicar ao pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, jurisprudência que tem sido a sustentação do veto presidencial por inconstitucionalidade da lei. Consta que um senador está apresentando uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que passará a exigir o respeito ao SMP dos profissionais que trabalham no serviço público. Enquanto esse milagre não acontece, só resta aos “baranabés” continuarem a luta pontual a cada dissídio salarial!
Até aqui, sobre estes questionamentos, penso que estava conseguindo esclarecer o jovem candidato a servidor público dmaeano, até com algum tom professoral do alto dos meus experientes cabelos brancos. Mas comecei a ficar embaraçado quando ele naturalmente entrou com perguntas sobre previdência e assistência dos municipários.
- O adicional de insalubridade é passível de perda conforme decisão superior?? Quanto é o desconto no salário para o plano de previdência da prefeitura/DMAE?? O benefício após aposentado é integral??
Agora, jovem engenheiro, já começo a gaguejar... O adicional de insalubridade é questionado a cada nova eleição para a prefeitura, novos laudos de perícias são contratados pelas novas administrações e a angústia de saber “quem vai perder quanto e quando” se repete num ciclo permanente. São ócios do ofício de órgãos públicos, onde nada é o que é de fato, tudo depende de interpretações políticas e ideológicas.
Quanto à questão da previdência, que era um caos, depois de muitos anos empurrando com a barriga, finalmente foi criado em 2002 o instituto PREVIMPA, Departamento que assumiu o encargo das aposentadorias e pensões, para o qual cada servidor público municipal contribui com 11% do seu salário. Resolveu-se o caos! Porém, apenas os servidores “dinossáuricos” ainda tem aposentadoria integral. Após a última reforma da previdência pública, quem foi admitido no serviço público depois de 2003 não mais terá aposentadoria integral nem paritária com os da ativa, terá vencimentos definidos por exotéricos cálculos das contribuições...com perdas mas ainda (até a próxima reforma da previdência que o governo já anuncia como necessária) sem teto salarial limitante!
Então o jovem engenheiro fez a pior das perguntas, sobre a qual desde o início deste blog penso em escrever um texto e nunca me animava por ser demais ensebado:
-O plano de saúde como funciona?? É IPE, ou tem convênio com algum plano particular (é com participação do funcionário)??...
Respiro fundo e vou buscar lá no fundo do baú da memória a ponta do fio da meada desta história. Eu comecei a trabalhar na prefeitura em maio de 1974, na Secretaria Municipal da Fazenda e fiz outro concurso público para o DMAE em 1976. Pesquisando no Google agora, descubro que o prefeito da época do meu ingresso era o Thompson Flores (1969-1975). Como eu era muito alienadamente jovem, só assimilei quem era o prefeito nas gestões do prefeito Guilherme Socias Villela (1975-1983), quando então eu já fazia movimento sindical e era um pioneiro da militância petista na categoria. Mas foi no mandato do prefeito João Antônio Dib (1983-1985) que, como liderança sindical representando o Dmae, participei de um longo “Seminário de Elaboração Coletiva de um Projeto de Assistência Médica para os Municipários”. Dentro do espírito de redemocratização que começava a empolgar o país com a campanha das “Diretas Já!”, o seminário foi uma oportunidade de ricas discussões das novas lideranças que surgiam sobre o escorregadio “pau de sebo” que sempre foi e continua sendo o tema “assistência dos servidores municipais”. Contudo não resultou em nada de prático o seminário; não houve avanços nem mesmo na Comissão Paritária, da qual também participei juntamente com a Dilma Rousseff (na época Dilma Linhares e secretária municipal) na gestão do prefeito Alceu Collares (1986-1988), o primeiro a ser eleito democraticamente após mais de 20 anos de ditadura militar.
É preciso lembrar que naquela época não havia SUS, não havia esta universalização de alguma possibilidade de assistência médica, por mais precária que seja, para todos. Assistência médica era só para os contribuintes do INSS, e como os municipários não contribuíam compulsoriamente com nenhum instituto, por mais absurdo que possa parecer, eram quase indigentes. Eram “quase” porque, com a inauguração do “Hospital Porto alegre” (HPA) em 1978 pela Associação dos Funcionários Municipais (AFM), a prefeitura, enquanto agente patronal, ao invés de contribuir com um percentual por cada servidor para um fundo de assistência, preferiu economizar repassando uma verba de “quanto bem entender” a título de “Convênio” com a AFM, para cobrir as necessidades de hospitalização dos servidores. Resumindo, o famigerado Convênio com a AFM não possibilita o diagnóstico e o acompanhamento médico prévio, somente os custos após a internação. Dá pra acreditar?...
E o pau de sebo da Assistência continua invicto até hoje, com todas as administrações tentando e escorregando até desistir. Foi assim também durante a longa era petista de 16 anos no comando da administração de Porto Alegre (com os prefeitos Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e João Verle), quando chegou a estabelecer prazo para extinção do Convênio com a AFM. Por considerar o Convênio ilegal (dinheiro público injetado em entidade privada sem licitação) prometia criar um novo mecanismo que atendesse aos anseios da classe dos trabalhadores do município...mexeu, mexeu, fedeu e também desistiu.
Por estas e por outras é que cerca de 70% dos municipários recorrem aos planos de saúde oferecidos no mercado, arcando sozinhos sem nenhuma contrapartida patronal. Eu, particularmente, tenho UNIMED pelos meus filhos e a AFM pela minha mãe de 88 anos, que teria um custo inviável em qualquer outro plano. Declaro, em reconhecimento à qualidade da equipe médica que atende pela AFM, que mesmo após eu possuir também o plano de saúde da UNIMED, continuei consultando aos mesmos médicos, apenas que talvez com marcações de consultas mais rápidas pela UNIMED.
Agora, a atual administração dos prefeitos Josés (Fogaça e Fortunati) está jogando todas as suas fichas, com o apoio do Sindicato dos Municipários (SIMPA), no Convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE). O projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e se encontra a vários meses sendo protelado pelo próprio IPE, sem maiores explicações públicas. O problema, a meu ver, é que por não ser compulsório o tão alardeado Convênio simplesmente não resolve o “pau de sebo”, nem de quem tem algum plano de saúde nem de quem não quer ou não pode contribuir para a assistência (30% da categoria), indivíduos estes que continuarão na mesma, sem nada, a não ser cair na vala comum do SUS.
De imediato sei que pelo custo, 8% sobre o salário, o Convênio com o IPE não interessa a muita gente nem a mim; o que me preocupa são as dificuldades financeiras que a AFM enfrentará sem os repasses do Convênio com a prefeitura, o que me preocupa é a continuidade da assistência médica da minha mãe velhinha. A propósito, depois de ler no Boletim Informativo da AFM, em meados de 2011, que o Dr. Artur Seabra, cirurgião geral, estava assumindo a Direção Médica do Hospital, em uma consulta com ele coloquei a minha preocupação com a sobrevivência da AFM e a resposta que recebi foi tranquilizadora: “Estamos passando por um momento de transição em que as oportunidades crescem. Até agora estávamos muito acomodados aos recursos do Convênio, insuficientes mas condicionantes. O objetivo é deixar o HPA em condições de despertar o interesse de sua utilização pelo mercado como um todo, não apenas para a família municipária, o que pode ampliar as receitas e garantir melhorias.”
Valeu jovem engenheiro pela oportunidade que me deu de desabafar sobre o “pau de sebo” da assistência municipária. Espero não ter te assustado. Fico torcendo para que sejas chamado para assumir o cargo de engenheiro do Dmae a tempo de participar do movimento "Essencialidade Já! - 110%": Você decide!
