REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DO ESTATUTO DOS MUNICIPÁRIOS
Quase dois anos depois das duas
últimas postagens que fiz neste blog, sobre a greve dos municipários de 40 dias em outubro/novembro/2017 e a
distribuição em PDF do livro Memórias dos Municipários, constato que o blog
Diário de Um Aposentando continua muito vivo, de lá até agora, em julho de 2019,
teve mais de 19mil acessos. Ao ver que o blog já contabiliza 86.700 acessos
desde o seu início em 2010, fiquei compelido a fazer este registro de
agradecimento pela excelente acolhida dos meus textos por parte da categoria
dos municipários. Para tanto julguei necessário resgatar uma resenha do que
ocorreu nestes dois anos. Percebi, então, que apesar de ter acompanhado a luta
sindical ferrenha que se estabeleceu com o prefake Marchezan, como aposentado
acabei perdendo um pouco o fio da meada das batalhas, perdas & danos do
movimento.
Se bem me
lembro, enquanto rolava lá em cima no Planalto debates e protestos contra o
projeto Temerário-Bolsonárico da Reforma da Previdência, aqui na capital do Sul
do país o Projeto de Maldades do prefeito Marchezan de Reforma do Estatuto dos
Servidores Municipais foi aprovado com folga em março/2019. Assim, depois de
muita luta desde a histórica greve de 40 dias de 2017, seguida de outra também
de 40 dias de julho/agosto/2018 e mais duas greves de guerrilha curtas em
fevereiro e março de 2019, o crime do mandante prefeito foi cometido pelos
vereadores com requintes de traição, extinguindo os direitos estatutários dos
servidores municipais. Extinguiram a progressividade do percentual dos regimes;
alteraram os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extinguiram
o adicional de 15% e 25% por tempo de serviço e alteraram as Funções
Gratificadas (FGs) que só serão incorporadas após o funcionário completar todos
os requisitos de aposentadoria voluntária. Além disso, o projeto prevê que os
reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os
adicionais, o que achata ainda mais os vencimentos de servidoras e servidores
do Município que já não recebem a reposição da inflação há três anos.
E lá em
Brasília a injusta Reforma da Previdência também foi aprovada com folga na
Câmara dos Deputados, mas menos mal que perdeu algumas das suas maldades. A
Reforma aprovada perdeu o regime de capitalização em que os empregadores
paravam de contribuir para a aposentadoria dos trabalhadores, perdeu sua
intenção de retirar da Constituição dispositivos que protegem os cidadãos de
outras reformas sem passar como PEC pela maioria absoluta de todo o Congresso
Nacional, e perdeu a absurda intenção de reduzir a aposentadoria rural e o Benefício
de Prestação Continuada – BPC, a ajuda aos oficialmente miseráveis da nação.
Falta ainda retirar por emenda a maldade maior, a mãe de todas as maldades: a
regra de cálculos dos benefícios como sendo o valor da média de todos os ganhos
salariais durante a vida inteira de contribuições dos trabalhadores, e não mais
sobre a média dos 80% maiores salários em que se descarta os 20% menores
salários, geralmente do início de carreira, regra que rebaixará ainda mais o
valor do benefício da aposentadoria. A votação em segundo turno na Câmara e a
votação no Senado Federal poderá corrigir ainda algumas maldades, como as
regras de transição prevista para apenas quem está até a dois anos da
aposentadoria e o pedágio de 50% do tempo que falta, apesar de só poderem apresentar
destaques supressivos, isto é, só podem tirar e não podem acrescentar nada ao
texto aprovado. Ficam as questões espinhosas das idades mínimas e os tempos
mínimos de contribuições para homens e mulheres, as categorias especiais de
professores e policiais e dos imunes militares que ficaram blindados aos
efeitos desse pacote de maldades das elites em nome do tal Mercado Financeiro
contra o pobre povo brasileiro desempregado.
E nós
municipários, como ficamos nessa balburdia desse entrevero? Por enquanto, por
estratégias palacianas e parlamentares, a inclusão dos municípios e Estados
nessa Reforma da Previdência deverá se dar através de uma outra PEC (Projeto de
Emenda Constitucional) do Senado, que tramitará paralela à PEC da Reforma da
Câmara, para fatiar a maldade de modo que com a fato consumado de uma PEC a
outra seja engolida sem que se possa espernear mais.
Imagino a
correria que deve estar ocorrendo de municipários pedindo aposentadoria às
pressas para escapar da guilhotina das novas regras do pacote de maldades
federal. Por isso mesmo penso que este blog, com sua temática sobre a
aposentadoria, ganhou ainda mais protagonismo, merecendo ser retomado de alguma
maneira, nem que seja para acenar para
quem está se aposentando que a vida segue livre e linda longe do mundo do
trabalho, com relatos de quem já está aposentado há 8 anos, desde 2011.
E nós, classe
municipária, como ficamos nessa balburdia desse entrevero em que somos atacados
e saqueados por todos os lados? Continuaremos como sempre, na luta de resistência
por tempos melhores: não podemos se entregar pros homens de jeito nenhum,
amigos e companheiros!
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