Sobre a eterna pendenga
da assistência médica dos servidores municipais, as administrações dos dois
Josés (Fogaça e Fortunati) jogaram todas as suas fichas, com o apoio do
Sindicato dos Municipários (SIMPA), no Convênio com o Instituto de Previdência
do Estado (IPE). O projeto até foi aprovado pela Câmara de Vereadores mas foi
protelado pelo próprio IPE que se encontra em crise, à beira da falência.
A prefeitura, enquanto
agente patronal, ao invés de contribuir com um percentual relativo a cada
servidor, criando um fundo de assistência, preferiu economizar e sempre repassou apenas uma verba no valor de “quanto bem entender” a título de “Convênio”
com a AFM, para cobrir exclusivamente as necessidades de hospitalização dos
servidores. Resumindo, o famigerado Convênio que a prefeitura oferecia através
da AFM não possibilitava sequer o diagnóstico e o acompanhamento médico prévio,
cobria somente os custos após a internação. A prefeitura sempre pagou o mínimo:
pagava só pro funcionário literalmente ter aonde cair morto!
Por estas e por outras é que cerca de 70%
dos municipários recorriam aos planos de saúde oferecidos no mercado, arcando
sozinhos com os custos sem nenhuma contrapartida patronal da Prefeitura. É preciso lembrar que antigamente não havia
SUS, não havia esta universalização de alguma possibilidade de assistência
médica para todos, por mais precária que seja. Assistência médica era oferecida
só para os contribuintes do INSS, e como os municipários não contribuíam (e não
contribuem!) compulsoriamente com nenhum instituto, por mais absurdo que isso
possa parecer, eram quase indigentes. Eram “quase” porque, com a inauguração do
“Hospital Porto Alegre” (HPA) em 1978 pela Associação dos Funcionários
Municipais (AFM), os municipários em geral passaram a ter recursos médicos
quando baixados no hospital. Contudo, para consultar o servidor tinha que se
associar na AFM e pagar uma mensalidade que lhe dava direito a consultas
médicas e baixa hospitalar pra toda família (pais e filhos).
Este verdadeiro “pau de
sebo”, que sempre foi a questão da Assistência Médica dos municipários,
transpassou todas as administrações durante a minha longa carreira
profissional. Já no mandato do prefeito João Antônio Dib (1983-1985)
participei, como liderança sindical representando o Dmae, de um longo
“Seminário de Elaboração Coletiva de um Projeto de Assistência Médica para os
Municipários”. Contudo, não resultou em nada de prático o seminário. Não houve
avanços nem mesmo posteriormente na Comissão Paritária, na gestão do prefeito
Alceu Collares (1986-1988), o primeiro prefeito eleito democraticamente após
mais de 20 anos de ditadura militar, quando participei como presidente da AMPA
(associação pré-sindical, embrião do SIMPA) de discussões sobre a assistência
médica, tendo do outro lado da mesa de negociação a Dilma Rousseff (na época
Dilma Linhares e secretária municipal). Foi assim também durante a longa era
petista de 16 anos no comando da administração de Porto Alegre (com os
prefeitos Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e João Verle). O petismo chegou a estabelecer data para
extinção do Convênio com a AFM, por considerar o Convênio ilegal (dinheiro
público injetado em entidade privada sem licitação), e prometia criar um novo
mecanismo institucional que atendesse
aos anseios da classe dos trabalhadores do município...mexeu, mexeu, fedeu e
também escorregou no pau de sebo e desistiu.
Ruim com o Convênio,
bem pior sem ele. Em 2014 o prefeito Fortunati deu o tiro fatal firmando um
convênio com o Plano Verte - Saúde (e o Dmae com o Centro Clínico) pra quem
quiser e possa pagar e, gradativamente, foi estrangulando até encerrar o fluxo
de verbas para o Convênio de assistência com o Hospital Porto Alegre. Com esta
atitude o governo municipal sentenciou a morte anunciada da AFM.
As dificuldades
financeiras que a AFM passou a enfrentar sem os repasses do Convênio com a
prefeitura, a partir do segundo semestre de 2015, causou a descontinuidade da
assistência hospitalar dos servidores mais humildes que só tinham o Hospital
Porto Alegre (HPA). Para que os pais velhinhos, que são dependentes agregados
dos servidores associados da AFM, continuassem a ter direito à hospitalização, tivemos que
associá-los como “contribuintes hospitalares” e pagarmos mensalidades por cada
um deles.
De lá pra cá a crise
financeira e administrativa da AFM se agravou muitíssimo, as faltas de
pagamento dos salários provocaram movimentos grevistas dos funcionários do
Hospital Porto Alegre, paralisações que se tornaram notícias constantes nos
jornais da capital, bem como as especulações sobre
a venda do hospital. Agora, em junho de 2016, a AFM comunicou aos associados
que havia celebrado um “contrato de parceria com o Instituto de Saúde e
Educação Vida – ISEV – para garantir a continuidade operacional do Hospital
Porto Alegre no atendimento ao seu quadro social”.
Recentemente, no dia 8
de julho, estive no HPA pra solicitar um exame de laboratório pra minha mãe e,
casualmente, presenciei uma assembleia dos funcionários no pátio do hospital.
Contando com participação do sindicato SINDISAÚDE-RS, relataram que ninguém
sabia nada das condições do tal contrato celebrado com o instituto ISEV,
empresa administradora de vários hospitais pelo interior do Estado, que passa a
ser o proprietário do hospital em troca de assumir as dívidas do mesmo. Os funcionários se manifestavam indignados por não
ter vazado ainda nenhuma informação sobre as questões trabalhistas de interesse
deles, tais como o pagamento dos seus salários atrasados. Reclamavam do absurdo
de sequer saberem quem é o patrão deles neste momento e não saberem nada sobre
a continuidade dos seus empregos. Constatei a situação de insegurança extrema do
quadro funcional do hospital e das famílias destes trabalhadores da saúde.
Eu sou sócio da AFM a
exatos 40 anos e, nas últimas duas décadas, passei a ter também um plano da
UNIMED em benefício dos meus filhos (pela cobertura em âmbito nacional e
melhores recursos hospitalares), e
mantive a AFM pela minha idosa mãe que, por sua idade avançada, teria um custo
inviável em qualquer outro plano. Declaro aqui, em reconhecimento à qualidade
da equipe médica que atende (ou atendia) pela AFM, que mesmo após eu possuir
também o plano de saúde da UNIMED, continuei consultando os mesmos médicos da
AFM, apenas que talvez com marcações de consultas em especialistas de forma mais
rápida pela UNIMED, mas a um custo muito maior.
De qualquer maneira
fica aqui este meu registro de desalento e desabafo de quem ouviu a mesma
ladainha das administrações municipais por cerca de quarenta anos, de gestões que
passaram sem assumirem suas obrigações patronais. E agora, sem o convênio e sem
o Hospital Porto Alegre, com A Morte Anunciada da AFM, não me restou outra alternativa
a não ser migrar a minha mãe para um plano de saúde da Unimed e, depois de
cumpridos os prazos de quatro meses de carência, como tantos outros
municipários estarei deixando de ser associado, lamentavelmente. Espero sair antes
que a morte anunciada da AFM, hoje com 93 anos de existência, se concretize
definitivamente, de modo que a minha mãe, hoje com 92 anos de idade, continue
tendo assistência hospitalar por muito mais tempo.
