O RELÓGIO PONTO ELETRÔNICO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expediu portaria polêmica que disciplina o ponto eletrônico, exigindo que os aparelhos Registradores de Ponto emitam comprovantes, elemento considerado indispensável pra garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego, para  coibir a grande sonegação de horas extras. O Ministério rebate como improcedentes as reclamações de que o tempo gasto na impressão do comprovante provocaria filas demoradas no ponto, e que o registrador eletrônico representaria um alto custo para as empresas.

É a mesma problemática de falta de transparência e da impossibilidade de fiscalização das urnas eleitorais eletrônicas, das quais o Brasil tanto se orgulha de ser o pioneiro. Não é à toa que nem os norteamericanos, que notoriamente estão vários anos-luz na nossa frente em informática, aderem a tal sistemática e preferem o método tradicional de contar voto por voto de papel, pois que possibilita o pedido de “recontagem”! Ainda bem que finalmente o TRE está tomando providências para aperfeiçoar os mecanismos brasileiros de votação neste sentido de torná-lo fiscalizável externamente.

Todavia, a implantação do ponto eletrônico no DMAE, que já estava bem adiantada, com dezenas de relógios registradores de ponto “biométricos” (por impressão digital) instalados nos diversos locais de trabalho, fracassou bem antes desta portaria do Ministério do Trabalho (dizem que por incompetência da empresa contratada para implantar o serviço, cujo contrato teria sido rompido). Os novos relógios, assim como apareceram nas portarias, sumiram sem serem inaugurados, e não se falou mais nisso. O fato é que, mesmo depois da Direção Geral publicar na intranet a portaria dos procedimentos, as regras de tolerâncias de atrasos, as competências de abonos das respectivas chefias hierárquicas e de treinar por meses um ponto paralelo com alguns poucos funcionários, simplesmente não houve nenhuma manifestação comunicando que o projeto estava suspenso ou cancelado. Mas, por sorte, a implantação do ponto eletrônico fracassou, sorte para o Departamento que teria mesmo que trocar os parelhos por modelos que emitam comprovantes impressos.

Maior sorte ainda foi a minha, pois, como vou me aposentar, escaparei de ter que me submeter  a esta espécie de algema eletrônica. É a  mesma tecnologia utilizada em presidiários de regime semi-aberto ou em liberdade condicional, com que agora passam a algemar também os trabalhadores aos seus locais de trabalho, com  roletas registrando a movimentação diária de  cada um.  Mas cedo ou mais tarde o relógio ponto eletrônico vem aí, é parte da qualidade global, e os cartões ponto serão relíquias do século passado, símbolos  de uma fase mais amigável da exploração do homem pelo homem no capitalismo.

Por sorte, até lá já tô fora!