Agora com o
monstro da inflação voltando a assustar nas prateleiras dos supermercados,
convém lembrar que a gestão anterior, a Administração Petista, matou a
bimestralidade dos municipários, benefício que consistia em um reajuste da
inflação a cada dois meses (que maravilha!). Benefício este que não resistiu ao
congelamento siberiano a que foi submetida no governo Tarso-Verne, período de
vacas magras em que ficamos silenciosamente sem reajuste nenhum. De maneira que
a administração do Fogaça-Fortunati, que pregava nas promessas de campanha
“preservar o que é bom”, achou ótimo encontrar a bimestralidade já defunta,
pois só teve o trabalho de ouvir a choradeira do velório e providenciar o enterro,
antes que fedesse demais. A choradeira até que fedeu bastante, pois rendeu uma
greve capitaneada pelos mesmos que tornaram a bimestralidade uma múmia, ao
saírem dos gabinetes e ocuparem novamente o espaço sindical da arena política.
Mas, para um
anarquista convertido pelo método da cabeçada contra o muro como eu, nada como
um dia após o outro...nada como a alternância no poder para se revelar a
mesmice inerente da política partidária em todo o seu espectro de partidos
políticos...O prefeito Vilella, nomeado pela ditadura, era mestre em dar
reajuste salarial parcelado ao servidores municipais, em plena época de
inflação galopante. Esta prática de expropriação voltou a ser moda com a dupla
nativista Fogaça&Fortunati no reajuste
salarial de maio/2009, que foi parcelado em três vezes. Com esta política
salarial os cofres públicos se fortaleceram diminuindo o fluxo de caixa que
migraria, por direito, para os salários dos seus servidores. A grana relativa
aos 5,53% de reajuste que os funcionários deveriam ter recebido em maio/09, a
prefeitura pagou 1% em maio, 2% em setembro e o saldo (2,53%) a partir de
janeiro de 2010. Conforme exposição do economista Paulo Muzell célebre na época,
a Administração fez uma “economia do arrocho”: 29,2 milhões de reais apropriado
como redução de custos e, ainda por
cima, parte foi jogado para o orçamento de 2010, pago em fevereiro, melhorando
ainda mais os seus indicadores gerenciais financeiro em busca do troféu de Ouro
do PGQP (Pessoal sem Grana é Qualidade Patronal).
A mesma
política de desvalorização de pessoal foi aplicada para a Progressão Funcional:
biênio 2002~2004. Somente em meados de 2009 começaram pagar e só a partir de
então, sendo que os atrasados de 2005 até 2008, ao invés de vir numa bolada
como seria de direito, para compensar o atraso e assim possibilitar que o
barnabé adquirisse alguma coisa de valor, tendo um capital mínimo de
investimento, que nada...Os atrasados ficaram nos cofres da fazenda
qualificando seus indicadores e passaram a ser pagos em trinta e seis longuíssimas parcelas irrisórias, que ficaram diluídas em três anos
a contar de 2010. Ou seja, os débitos salariais de 2005-2008 foram pagos em
conta-gotas até o final de 2012: ainda bem que as previsões do povo Maia não se
realizarem e o mundo não terminou antes!
Depois veio o
caso da “Venda da Folha de Pagamento” para a Caixa Econômica Federal (CEF),
em que a “gestão de qualidade” gerou
lucros para os cofres públicos a partir de 2008, em troca de prejuízos
incessantes impostos ao quadro funcional, em especial aos correntistas de
outros bancos, como uma novas iniciativa gerencial da administração Fogaça&Fortunati
com igual sucesso no PGQP, pois com o mesmo teor de empobrecimento dos
servidores municipais.
Isto implicou
compulsoriamente no desmonte de toda a organização familiar bancária da vida
das pessoas (seus débitos em conta e financiamentos, o crédito pessoal de cada
um devido ao seu tempo como correntista de um mesmo banco, etc.), e acabou com
a liberdade de opção: a essência de uma democracia foi “amordaçada” pelo “Vento Negro” do então prefeito-poeta.
A Prefeitura se vangloriava de ter arrecadado R$ 80 milhões pela venda de
seu lote de subjugados à Caixa Econômica Federal (CEF), recursos obtidos às
duras custas dos servidores que, para manterem seus compromissos bancários em
seus bancos de origem, tiveram que gastar valores exorbitantes com taxas
bancárias (para manter as duas contas bancárias e arcar com seus custos, em
função de compromissos financeiros de longo prazo assumidos anteriormente).
Como um lote
de escravos vendidos em praça pública, os servidores municipais tiveram que
assinar contrato com o seu novo Senhor Banqueiro, imposto ditatorialmente, o
qual chegou prometendo mundos e fundos de isenções, mas que já mostrou nos primeiros
anos do seu reinado o uso do duro pelourinho de suas taxas a chicotear no lombo
dos salários dos servidores municipais.
Esta postagem escrevi
originalmente em março/2008, quando da imposição da CEF como monopolista da
folha de pagamento da prefeitura. A matéria foi atualizada em 2010, por termos
verificado no decorrer do tempo que os nossos prejuízos não foram só
financeiros, mas também na perda da qualidade e da quantidade dos serviços
prestados.
Além de
praticamente não existir terminais de auto-atendimento para pagamentos de
contas fora das agências bancárias pela cidade, os terminais instalados no
entorno do DMAE estavam sempre com problemas. Quando não estavam com sistema
congelado, estavam sem papel ou as máquinas estavam desligadas. O recurso
especial que a CEF oferece, que é o uso das lotéricas, tem a grave restrição de
funcionar dentro do limite de saques, o que não possibilita o pagamento de
muitas contas e, às vezes, nem uma única conta alta, tipo a conta do cartão de
crédito da própria CEF.
Aproveito para
fazer aqui uma denúncia de desperdício do dinheiro público: No supermercado
Nacional da rua Múcio Teixeira (antigo Moby Center) foi colocado um terminal de
auto-atendimento novinho da CEF, isso faz mais de três anos, só que nunca foi
ligado, ficou esquecido lá até hoje como um insulto aos correntistas!...
Agora, com o
advento da Portabilidade Bancária e da Conta Salário, a partir de 2012, já é
possível obtermos a alforria desta imposição patronal e conquistarmos novamente
a liberdade de opção democrática de escolha e buscarmos uma desoneração de
taxas bancárias.
A chamada
"conta salário" começou a valer para os funcionários públicos em
janeiro de 2012. A partir do ano passado, portanto, o servidor público passou a
poder optar por transferir seus vencimentos para o banco de sua preferência. O
que é preciso fazer? O servidor deve simplesmente protocolar o pedido de
portabilidade junto à sua agência na CEF. A portabilidade (transferência do
salário) tem caráter automático e permanente, ou seja, o pedido é feito numa
única vez. Nos meses seguintes, a transferência ocorrerá automaticamente e os
respectivos créditos salariais estarão disponíveis no banco e conta indicados
no mesmo dia do pagamento. A conta corrente na CEF passa a ser uma “Conta
Salário”, sem cobrança de qualquer tarifa
bancária.
Muitos
trabalhadores endividados estão se utilizando deste instrumento para terem
acesso novamente aos seus salários, pois muitos estão tão endividados que quando
o seu salário é depositado o banco fica com todo o valor para o pagamento das
dívidas. Não é o meu caso (ainda!), mas estou providenciando a minha
portabilidade bancária, nem que seja só para ter o prazer de romper a corrente
que me aprisionava ao lote de trabalhadores vendidos feito escravos, através da folha de pagamento comprada pela
CEF!
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