REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DO ESTATUTO DOS MUNICIPÁRIOS


           Quase dois anos depois das duas últimas postagens que fiz neste blog, sobre a greve dos municipários  de 40 dias em outubro/novembro/2017 e a distribuição em PDF do livro Memórias dos Municipários, constato que o blog Diário de Um Aposentando continua muito vivo, de lá até agora, em julho de 2019, teve mais de 19mil acessos. Ao ver que o blog já contabiliza 86.700 acessos desde o seu início em 2010, fiquei compelido a fazer este registro de agradecimento pela excelente acolhida dos meus textos por parte da categoria dos municipários. Para tanto julguei necessário resgatar uma resenha do que ocorreu nestes dois anos. Percebi, então, que apesar de ter acompanhado a luta sindical ferrenha que se estabeleceu com o prefake Marchezan, como aposentado acabei perdendo um pouco o fio da meada das batalhas, perdas & danos do movimento.
Se bem me lembro, enquanto rolava lá em cima no Planalto debates e protestos contra o projeto Temerário-Bolsonárico da Reforma da Previdência, aqui na capital do Sul do país o Projeto de Maldades do prefeito Marchezan de Reforma do Estatuto dos Servidores Municipais foi aprovado com folga em março/2019. Assim, depois de muita luta desde a histórica greve de 40 dias de 2017, seguida de outra também de 40 dias de julho/agosto/2018 e mais duas greves de guerrilha curtas em fevereiro e março de 2019, o crime do mandante prefeito foi cometido pelos vereadores com requintes de traição, extinguindo os direitos estatutários dos servidores municipais. Extinguiram a progressividade do percentual dos regimes; alteraram os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extinguiram o adicional de 15% e 25% por tempo de serviço e alteraram as Funções Gratificadas (FGs) que só serão incorporadas após o funcionário completar todos os requisitos de aposentadoria voluntária. Além disso, o projeto prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os adicionais, o que achata ainda mais os vencimentos de servidoras e servidores do Município que já não recebem a reposição da inflação há três anos.
E lá em Brasília a injusta Reforma da Previdência também foi aprovada com folga na Câmara dos Deputados, mas menos mal que perdeu algumas das suas maldades. A Reforma aprovada perdeu o regime de capitalização em que os empregadores paravam de contribuir para a aposentadoria dos trabalhadores, perdeu sua intenção de retirar da Constituição dispositivos que protegem os cidadãos de outras reformas sem passar como PEC pela maioria absoluta de todo o Congresso Nacional, e perdeu a absurda intenção de reduzir a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada – BPC, a ajuda aos oficialmente miseráveis da nação. Falta ainda retirar por emenda a maldade maior, a mãe de todas as maldades: a regra de cálculos dos benefícios como sendo o valor da média de todos os ganhos salariais durante a vida inteira de contribuições dos trabalhadores, e não mais sobre a média dos 80% maiores salários em que se descarta os 20% menores salários, geralmente do início de carreira, regra que rebaixará ainda mais o valor do benefício da aposentadoria. A votação em segundo turno na Câmara e a votação no Senado Federal poderá corrigir ainda algumas maldades, como as regras de transição prevista para apenas quem está até a dois anos da aposentadoria e o pedágio de 50% do tempo que falta, apesar de só poderem apresentar destaques supressivos, isto é, só podem tirar e não podem acrescentar nada ao texto aprovado. Ficam as questões espinhosas das idades mínimas e os tempos mínimos de contribuições para homens e mulheres, as categorias especiais de professores e policiais e dos imunes militares que ficaram blindados aos efeitos desse pacote de maldades das elites em nome do tal Mercado Financeiro contra o pobre povo brasileiro desempregado.
E nós municipários, como ficamos nessa balburdia desse entrevero? Por enquanto, por estratégias palacianas e parlamentares, a inclusão dos municípios e Estados nessa Reforma da Previdência deverá se dar através de uma outra PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do Senado, que tramitará paralela à PEC da Reforma da Câmara, para fatiar a maldade de modo que com a fato consumado de uma PEC a outra seja engolida sem que se possa espernear mais.
Imagino a correria que deve estar ocorrendo de municipários pedindo aposentadoria às pressas para escapar da guilhotina das novas regras do pacote de maldades federal. Por isso mesmo penso que este blog, com sua temática sobre a aposentadoria, ganhou ainda mais protagonismo, merecendo ser retomado de alguma maneira, nem que seja para  acenar para quem está se aposentando que a vida segue livre e linda longe do mundo do trabalho, com relatos de quem já está aposentado há 8 anos, desde 2011.
E nós, classe municipária, como ficamos nessa balburdia desse entrevero em que somos atacados e saqueados por todos os lados? Continuaremos como sempre, na luta de resistência por tempos melhores: não podemos se entregar pros homens de jeito nenhum, amigos e companheiros!

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