O prefeito Fortunati, que no seu primeiro mês no cargo já acumula duas mortes nas costas (a do jovem eletrocutado na parada de ônibus que estava com as ferragens energizadas, na Av, João Pessoa em frente à UFRGS, e a do motoqueiro que se acidentou na repavimentação de um buraco do DMAE), declarou que os acidentes foram causados “por falhas humanas”, mas que não irá proteger ninguém de suas responsabilidades, custe o que custar. Em entrevista à Rádio Gaúcha o diretor do DMAE, o engenheiro Flávio Presser, lamentou o acidente que vitimou o motoqueiro e assumiu que a responsabilidade é do DMAE sobre a falha no asfalto (massa fria provisória) que pode ter causado a morte.
Em decorrência da recente manifestação do prefeito José Fortunati na imprensa (ZH de 19 de abril) sobre falhas em serviços públicos da prefeitura que ocasionaram a morte de dois cidadãos, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) denuncia a política de gestão adotada na Capital, que promove o sucateamento dos órgãos públicos e terceiriza serviços. O SIMPA contesta o posicionamento do prefeito municipal, pois ele desconsidera a precariedade dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas, que exploram a mão de obra contratada com salários aviltantes e utilizam materiais de péssima qualidade como forma de ampliar seus lucros.
Sobre um outro assunto pertinente, que é o famigerado SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL, na revista do CREA-RS de abril tem uma matéria com a seguinte chamada de capa: Piso salarial em órgãos públicos pode virar lei. Relata que a Lei 4.940/66 foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo o Salário Mínimo Profissional (SMP) para a área de engenharia, mas que o Supremo Tribunal declarou não se aplicar ao pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, jurisprudência que tem sido a sustentação do veto presidencial por inconstitucionalidade da lei. Consta que um senador está apresentando uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que passará a exigir o respeito ao SMP dos profissionais que trabalham no serviço público.
Aproveitando este clima de tensão na opinião pública da cidade, não pára de chegar em nossas caixas de correio eletrônico mensagens de mobilização para o ascendente movimento de mobilização dos engenheiros da Prefeitura, chamando para reuniões e assembléias, com o apoio do SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros), tendo por pauta a seguinte reivindicação:
Considerando que os servidores engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos ficam sujeitos à responsabilidade penal e monetária, inclusive após a sua aposentadoria, por danos a outrem e/ou ao patrimônio oriundos de obra, serviço ou laudo sob a sua responsabilidade técnica;
Considerando que etc. etc....vamos propor um Projeto de Lei com o seguinte teor:
Art. 1º Fica atribuída aos detentores do cargo de provimento efetivo de engenheiro, arquiteto, agrônomo e geólogo, na Administração Centralizada, nas Autarquias e na Fundação do Município de Porto Alegre, Verba de Responsabilidade Técnica, de valor mensal equivalente a 2,5 (duas vírgula cinco) vezes o valor do vencimento básico inicial desse cargo.
....
Art. 3º A Verba de Responsabilidade Técnica será incorporada aos proventos de aposentadoria do engenheiro, arquiteto, agrônomo e geólogo...
Como um aposentando, mas ainda engenheiro e para sempre com paridade com a categoria (se bem que nesse caso acho que não seria extensivo aos já aposentados e aposentandos), faço eco a este movimento parafraseando o velho Marx:
- Engenheiros de toda a PMPA, UNÍ-VOS!!!
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