MUNICIPÁRIOS SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA: ATÉ QUANDO?

Está circulando pelos corredores a notícia que o Dmae não vai mais repassar a grana do convênio para AFM, a verba correspondente à assistência médica mínima devida aos seus servidores. Preocupado com o vai-não-vai do convênio com o IPE, enviei uma consulta à Presidência da AFM, e recebi a seguinte mensagem de resposta:

Ao Colega e Amigo Celso

A AFM (Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre) presta os serviços à saúde da Família Municipária com a sua equipe de profissionais contratados e/ou credenciados em todas as especialidades médicas. Aos associados da AFM são oferecidos os serviços médicos ambulatoriais, exames laboratoriais, odontologia e pediatria 24 horas. A internações no  Hospital Porto Alegre (HPA) tem respaldo no Convênio da PMPA com a AFM e é um direito pelo qual a categoria tem de lutar para a permanência dessa conquista que está assegurada no Estatuto dos Municipários (Lei 133/85 - Art. 93).   A assistência à saúde da Família Municipária é garantida pela AFM em seu Hospital Porto Alegre (HPA) através das mensalidades módicas nas diversas categorias sociais, aliadas ao Convênio junto à PMPA. 

O projeto IPE é uma jogada política articulada contra os interesses reais e as conquistas dos Municipários, e está truncada pelo Conselho Deliberativo do IPE, porque temem, “com justa razão”, que o acréscimo de um contingente de 60.000 vidas congestione, mais ainda, o já represado sistema de atendimento do IPE. Pior do que isso, é sabermos que os direitos e benefícios dos servidores e seus familiares estão por ser “cassados”, sem que eles tenham entendido a manobra. Ainda pior, porque a proposta implica na transferência de recursos Municipais para cobrir as dificuldades financeiras daquele órgão do Estado, ao invés de fazerem investimentos na qualificação dos equipamentos do Município no Hospital Porto Alegre. Para o amigo Celso conhecer e refletir. Um abraço, João Paulo (Não é o antigo papa, é o presidente da AFM).

A propósito, fui questionado por um jovem engenheiro em véspera de ser nomeado em um recente concurso da PMPA, sobre se devia pedir para ser lotado no Dmae; bem como querendo informações sobre os sistemas de previdência e assistência municipal. Gaguejando em alguns argumentos formulei as seguintes considerações:

Caro jovem engenheiro

O que posso dizer é que o DMAE é o melhor lugar para se trabalhar em toda a Prefeitura de Porto Alegre, tem a melhor estrutura por ter arrecadação própria de água e esgoto.

Quanto à questão da previdência, que era um caos, depois de muitos anos empurrando com a barriga, finalmente foi criado em 2002 o instituto PREVIMPA, como um Departamento que assumiu o encargo das aposentadorias e pensões, para o qual cada servidor público municipal contribui com 11% do seu salário. Resolveu-se o caos do tempo do extinto fatídico Montepio, órgão que chafurdou todo o patrimônio acumulado por décadas, através dos descontos compulsórios de 4,5% dos servidores e da contrapartida dos cofres públicos, destinados aos pagamentos de pensões por morte dos servidores.

 Quanto à assistência médica dos servidores municipais, respiro fundo e vou buscar lá no fundo do baú da memória a ponta do fio da meada desta história emaranhada. Eu comecei a trabalhar na prefeitura em maio de 1974, na Secretaria Municipal da Fazenda e fiz outro concurso público de escriturário para o DMAE em 1976. Pesquisando no Google agora, descubro que o prefeito da época do meu ingresso era o Thompson Flores (1969-1975). Como eu era muito alienadamente jovem, só assimilei quem era o prefeito nas várias gestões do prefeito indicado pelo regime militar Guilherme Socias Villela (1975-1983), quando então eu começava a fazer movimento sindical e a ser um pioneiro da militância petista na categoria. Mas foi no mandato do prefeito João Antônio Dib (1983-1985) que, como liderança sindical representando o Dmae, participei de um longo “Seminário de Elaboração Coletiva de um Projeto de Assistência Médica para os Municipários”.

Dentro do espírito de redemocratização que começava a empolgar o país com a campanha das “Diretas Já!”, o seminário foi uma oportunidade de ricas discussões das novas lideranças que surgiam sobre o escorregadio “pau de sebo” que sempre foi e continua sendo o tema “assistência dos servidores municipais”. Contudo, não resultou em nada de prático o seminário. Não houve avanços nem mesmo posteriormente na Comissão Paritária, na gestão do prefeito Alceu Collares (1986-1988), o primeiro prefeito eleito democraticamente após mais de 20 anos de ditadura militar. Esta comissão discutia a pauta de reivindicações da categoria, incluindo a assistência médica, na qual participei como  presidente da AMPA (associação pré-sindical, embrião do SIMPA), tendo do outro lado da mesa de negociação a Dilma Rousseff (na época Dilma Linhares e secretária municipal).

        É preciso lembrar que naquela época não havia SUS, não havia esta universalização de alguma possibilidade de assistência médica para todos, por mais precária que seja. Assistência médica era só para os contribuintes do INSS, e como os municipários não contribuíam (e não contribuem!) compulsoriamente com nenhum instituto, por mais absurdo que isso possa parecer, eram quase indigentes. Eram “quase” porque, com a inauguração do “Hospital Porto alegre” (HPA) em 1978 pela Associação dos Funcionários Municipais (AFM), passaram a ter alguns recursos médicos. Para consultar o servidor tem que se associar na AFM e pagar uma mensalidade (hoje de R$ 186,00) que dá direito a toda família fazer consultas médicas.

A prefeitura, enquanto agente patronal, ao invés de contribuir com um percentual  por cada servidor criando um fundo de assistência, preferiu economizar repassando apenas uma verba no valor de  “quanto bem entender” a título de “Convênio” com a AFM, para cobrir exclusivamente as necessidades de hospitalização dos servidores. Resumindo, o famigerado Convênio que a prefeitura oferece através da AFM não possibilita sequer o diagnóstico e o acompanhamento médico prévio, cobre somente os custos após a internação. A prefeitura sempre pagou o mínimo: paga só pro funcionário literalmente ter aonde cair morto! Dá pra acreditar nisso em pleno século 21?...

         E o pau de sebo da Assistência Médica continua invicto até hoje, com todas as administrações tentando e escorregando até desistir. Foi assim também durante a longa era petista de 16 anos no comando da administração de Porto Alegre (com os prefeitos Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e João Verle), quando o petismo chegou a estabelecer data  para extinção do Convênio com a AFM. Por considerar o Convênio ilegal (dinheiro público injetado em entidade privada sem licitação) prometia criar um novo mecanismo institucional  que atendesse aos anseios da classe dos trabalhadores do município...mexeu, mexeu, fedeu e também desistiu.

        Por estas e por outras é que cerca de 70% dos municipários recorrem aos planos de saúde oferecidos no mercado, arcando sozinhos com os custos sem nenhuma contrapartida patronal da Prefeitura. Eu, particularmente, tenho UNIMED pelos meus filhos (pela cobertura em âmbito nacional) e a AFM pela minha mãe de 89 anos, que teria um custo inviável em qualquer outro plano. Declaro, em reconhecimento à qualidade da equipe médica que atende pela AFM, que mesmo após eu possuir também o plano de saúde da UNIMED, continuei consultando aos mesmos médicos da AFM, apenas que talvez com marcações de consultas mais rápidas pela UNIMED, onde pago cerra de 10% do meu salário bruto (dez vezes mais caro que a AFM!).

         Agora, as administrações dos prefeitos Josés (Fogaça e Fortunati) estavam jogando todas as suas fichas, com o apoio do Sindicato dos Municipários (SIMPA), no Convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE). O projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e se encontra há vários meses sendo protelado pelo próprio IPE, sem maiores explicações públicas. O problema, a meu ver, é que o tão alardeado Convênio com o IPE simplesmente não resolve o “pau de sebo”, nem de quem tem algum plano de saúde (não contempla os dependentes agregados) nem de quem não quer ou não pode contribuir para a assistência (30% da categoria), indivíduos estes que continuarão na mesma, sem assistência médica nenhuma, a não ser cair na vala comum do SUS, pois o convênio não será compulsório.

       O Convênio com o IPE, pelo custo sobre o salário não interessa a muita gente, nem a mim. O que me preocupa são as dificuldades financeiras que a AFM enfrentará sem os repasses do Convênio com a prefeitura. É preocupante a descontinuidade da assistência médica dos servidores mais humildes que só têm o Hospital Porto Alegre e, também, dos nossos pais e avós velhinhos que são nossos dependentes agregados...

            A propósito, depois de ler no Boletim Informativo da AFM que o Dr. Artur Seabra, cirurgião geral, estava assumindo a Direção Médica do Hospital, em uma consulta clínica com ele coloquei a minha preocupação com a sobrevivência da AFM e a resposta que recebi foi tranquilizadora:

“Estamos passando por um momento de transição em que as oportunidades crescem. Até agora estávamos muito acomodados aos recursos do Convênio, insuficientes mas condicionantes. O objetivo é deixar o HPA em condições de despertar o interesse de sua utilização pelo mercado como um todo, não apenas para a família municipária, o que pode ampliar as receitas e garantir melhorias.”

De qualquer maneira fica este meu registro de desalento e desabafo de quem ouviu a mesma ladainha das administrações municipais por cerca de quarenta anos, que passaram sem assumirem suas obrigações patronais: Até quando a categoria dos servidores municipais de Porto Alegre continuará sem um sistema de assistência médica apropriado?!?!...

Desassossego no Brechó, poeminha vapt-vupt!