No Primeiro de
Maio, Dia do Trabalho, em décadas passadas era dia de muitas manifestações e
agitados protestos dos trabalhadores por todo o Brasil. Mas as lutas por
direitos trabalhistas continuam, haja
visto que a categoria profissional das empregadas doméstica só agora em 2013,
conquistou o direito de regulamentação da sua jornada de trabalho em 44 horas
semanais, sendo o restante considerado legalmente como horas extras, e não mais
como trabalho escravo.
A propósito, registramos
aqui no blog que as manchetes dos jornais no final de 2009 anunciavam
“sensacionalmente” que uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados havia
aprovado a PEC da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais,
sem diminuição dos salários. Porém, constato hoje que a tal emenda
constitucional (PEC 231/95), continua há 18 anos tramitando, sendo que ainda tem
de ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois apreciada pelo Senado. Mas até
hoje a redução da jornada de trabalho sequer entrou na pauta de votação em
nenhuma das duas casas legislativas. Pelo jeito vai demorar muito ainda
até se tornar uma realidade, coisa que a
AMPA já conquistou na Prefeitura de Porto Alegre faz muito tempo...
Explico,
especialmente aos jovens municipários que sequer ouviram falar da AMPA, o
porquê desta minha reminiscência dos
feitos dos meus tempos de “militante agitador de massas” na Associação dos
Municipários de Porto Alegre (AMPA). Relembro
que por dois anos a entidade teve existência de fato antes de obter o seu
registro legal. Se consolidou na luta, promovendo combativas e inovadoras
formas de mobilização dos servidores municipais portoalegrenses, isso sob uma
ditadura em que o servidor público não podia nem chiar! Promoveu um impactante
“movimento tartaruga” histórico, seguido de grandiosas assembléias no auditório
do Colégio Rosário e estridentes atos públicos aos gritos de “Dib: sacana,
devolve a nossa grana!” no Paço Municipal. Era o governo do prefeito João Dib
(o último dos moicanos nomeados pelo regime do golpe militar), quando em
outubro de 1985 foi legalmente fundada a nossa entidade pré-sindical AMPA, no
auditório da Câmara de Vereadores que ficava ainda no Edifício José Montauri
(na Prefeitura Velha).
Na diretoria
provisória da AMPA, eleita nesta ocasião para organizar o quadro social e
realizar eleições diretas, eu era o segundo vice-presidente. Acontece que dois
meses depois da fundação, o Rigoti, que era militante do PMDB, se demitiu do
cargo de presidente da AMPA, ao ser nomeado para um cargo em comissão com a
vitória do Pedro Simon para o Governo do Estado. Três meses depois, era a vez
do segundo vice-presidente, José Cláudio Penteado, que recém havia assumido a
presidência, apresentar a sua demissão por ter sido nomeado para uma diretoria
da Fazenda Municipal do Governo do Alceu Collares, o primeiro Prefeito eleito
diretamente que estava assumindo.
Foi assim que,
voltando das férias alegre e faceiro com as águas de março de 1986, tive que
segurar aquele rabo de foguete: assumir a presidência da AMPA, para não deixar
a peteca cair. Neste mesmo mês a categoria entrou numa campanha salarial histórica para a unidade
sindical dos municipários. Em abril foi editada a “Carta de Abril” onde, pela
primeira vez, todas as entidades reconheceram a AMPA como a legítima
representante da classe municipária. Até então cada associação puxava para o
seu lado e as administrações fomentavam a divisão para governar. Depois de dois
dias de paralisação massiva diante do Paço Municipal e de realizar um Ato-Show “Vamos
Botar a Boca no Mundo” na Esquina Democrática, com a pressão dos servidores foi
constituída uma “Comissão Paritária”, entre a AMPA (com o Tibério Bagnati, Avelino Rodrigues,
Edson Zomar e eu) e a Administração com a participação da Dilma Linhares (que
na época não era ainda Dilma Rousseff e era do PDT) e todo o primeiro escalão do
governo, para discutir uma pauta de reivindicação de 11 itens, os quais foram
total ou parcialmente atendidos.
É lógico que, como sempre, o reajuste salarial
foi insatisfatório! Mas cabe destacar, e
aqui entra o porque as manchetes dos jornais sobre a jornada de trabalho das
empregadas domésticas me evocaram, o que eu sempre computei como a maior
conquista do nosso movimento sindical até hoje, que foi a
redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas dos operários e celetistas
da Prefeitura! (Além de conquistarmos o início do fornecimento do Vale
Transporte para os funcionários de todas as secretarias e departamentos).
Em setembro/1986, com a AMPA
politicamente reconhecida e sua representatividade consolidada junto à
categoria, estruturalmente organizada com sede alugada e com desconto em folha
dos seus associados, foi promovida a eleição direta da nova diretoria que foi
empossada com a missão de transformar a AMPA no Sindicato dos Municipários –
SIMPA, assim que a legislação da ditadura em processo de abertura permitisse. Costa que fomos a primeira
categoria de funcionários públicos a constituir legalmente sindicato no país,
graças às atividades da AMPA que tinha nos deixado preparados, inclusive para a
seqüência de duas greves, já como SIMPA, que casualmente tiveram a duração de
21 dias nos anos seguintes.
Ninguém se lembra mais, mas antigamente trabalhávamos todos 44 horas semanais na PMPA, fazíamos 45 minutos a mais por dia, até as 18:15 horas, para não trabalharmos nas manhãs dos sábados. Esta realidade mudou para os servidores estáveis do quadro por volta de 1982, mas permaneceu para os servidores celetistas, que naquela época eram em grande quantidade. O que ainda hoje nos dá a dimensão da grandeza daquela conquista dos municipários lá em 1986, é que 27 anos depois, mesmo com a democratização e após a Era FHC e, em plena Era Lula/Dilma, os trabalhadores regidos pela CLT no Brasil ainda continuam hasteando a bandeira de luta de redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
Fica aqui a minha homenagem aos
bravos companheiros daqueles duros e saudosos tempos de lutas, especialmente
aos colegas que compunham a Diretoria Provisória da AMPA: Ana Lúcia D´Angelo da
SMED (que posteriormente realizou a transformação da AMPA em sindicato, sendo a
última presidente da associação e a primeira presidente do SIMPA em 1989), a
Etel Gutterres da “SMEC” (cuja casa
funcionou por muitos anos como a sede da entidade e que, posteriormente,
veio a ser a mãe das minhas filhas), a Carmem Dreyer do DEMHAB, o Padilha da
SMOV, o Grego Vassili da SMF, o Beltrão do DEMHAB e o Avelino Rodrigues da
SMSSS, entre outros menos alinhados mas igualmente importantes construtores do
movimento com autonomia política, por reunir simpatizantes de todos os
partidos.
-Valeu Velha Guarda da AMPA!
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