A EMPULHAÇÃO DO ABONO PERMANÊNCIA

Quero começar o quarto (quiçá o último!) ano de existência do blog com um assunto útil aos aposentaNdos  de 2014.  Vamos analisar a questão do  Abono Permanência, este anzol que tem fisgado  cada vez mais gente para ficar trabalhando oito horas por dia por mera terapia ocupacional. Além do mísero Abono de isenção de pagamento da previdência pago pela município, os servidores públicos estaduais ganham uma Gratificação Especial por permanecerem trabalhando ao invés de se aposentarem. Como veremos mais adiante, este tema do Abono Permanência tem aspectos que exigem a atenção e o estudo reflexivo dos aposentaNdos municipários.

 Primeiro, que existe uma decisão patronal  deliberada que considera que, no momento que um servidor pedir a aposentadoria, significa que ele está declarando que não está mais interessado em permanecer e que está abrindo mão do Abono Permanência, o que implica no seu corte imediato. Não precisaria ser assim, pois isto implica em perdas, posto que o processo de aposentadoria ainda é moroso, podendo demorar cerca de alguns meses, ou vários, dependendo do caso. Durante este período o servidor poderia estar “permanecendo” no trabalho a fim de ganhar o abono e evitar os prejuízos decorrentes da morosidade processual no PREVIMPA. O cara já sai sendo ferrado pelo Patrão Geral do Dmae, com um pé na bunda!

Para esclarecer um outro aspecto deste assunto, antes de me aposentar fui pessoalmente até o instituto de Previdência Municipal de Porto Alegre (Previmpa), com a esperança de que a portaria de aposentadoria, saísse quando saísse,  fosse retroativa à data do  pedido de aposentadoria. Negativo. Acontece que quando o abono é cortado dos nossos salários, começamos a pagar integralmente os 11% da previdência, até que saia a bendita portaria. A Lei Previdenciária, porém, estabelece que só se deve pagar os 11% de previdência sobre a parcela salarial que exceder ao piso de R$ 3.300,00. Assim, enquanto não for publicada a portaria de aposentadoria, os aposentaNdos ficam pagando “indevidamente” 11% também sobre este piso, o que equivale a um prejuízo de R$ 363,00 mensais no nosso bolso durante o período de “Esperando Aposentadoria”. São perdas causadas por conta da morosidade institucional do Previmpa e, especialmente, da “sacanagem” patronal que, mesmo tendo culpa na morosidade do processo, por ser quem repassa  as informações funcionais dos aposentaNdos, corta de imediato a opção do requerente continuar trabalhando e ganhando o abono até a oficialização legal da aposentadoria. Ou seja, ao pedir a aposentadoria o sujeito é impelido a saltar fora, é defenestrado!

Contudo, não é só feito de lamentos este tema do corte do Abono Permanência. Por incrível que pareça, este corte também tem o seu lado positivo. Como o Abono entra no contra-cheque nas duas colunas, das vantagens e dos descontos salariais (o que é outra sacanagem, que nos faz pagar imposto de renda sobre o abono!), com o fim do Abono haverá uma redução do desconto do IRPF, o que implicará um proporcional acréscimo no salário líquido que compensará as perdas provocadas pelo tempo de espera do Ato no PREVIMPA. Depois do Ato expedido, este desconto de imposto de renda menor, sem o abono e só sobre a parte do salário que excede ao piso  da previdência, será um ganho permanente no salário, praticamente equivalendo ao próprio Abono Permanência.   No final da história, analisando bem, o Abono Permanência resulta como sendo uma grande “empulhação” para os  municipários ficarem trabalhando praticamente de graça para o Município, diferente do Estado que paga uma outra Gratificação Especial além do Abono.  

Você decide em qual momento da sua vida é mais conveniente se aposentar, ou ainda se preferes trabalhar até a aposentadoria compulsória nos 70 anos de idade. Cada um sabe onde lhe apertam os calos. A dica aqui é não se deixar iludir com a falsa propaganda contrária de que vais perder muito dinheiro com a empulhação do Abono Permanência e, por isso, postergares ingenuamente a tua alforria da rotina prisional do trabalho. Liberte-se! 

Cotidiano, poema feito quando eu ainda era menor de idade: acesse aqui!