PLANO DE CARREIRA & EFEITO CASCATA

Saiu a Revista da Astec, edição especial em comemoração aos 20 anos da Associação dos Técnicos de Nível Superior do município de Porto Alegre, e estou nela. Eu não aderi à Astec na época, fundada no movimento pela GIT, e nem havia me associado até às vésperas de me aposentar. Entendia que as buscas por gratificações particularizadas era entrar no jogo divisionista das administrações. Os governos são adeptos da máxima maquiavélica de “dividir para governar”, sempre preferiram desenvolver uma política de remuneração por gratificações, concedendo vantagens a grupos de profissionais e achatando os reajustes salariais unitários para todos o corpo funcional. Política que após duas décadas resultou no desmantelamento do Plano de Carreira, cujos salários básicos quase não se diferenciam mais. Paciência, o velhinho rançoso aqui é do tempo em que se fazia movimento com unidade sindical da categoria na AMPA, a associação dos municipários, construída na luta pela redemocratização do país (da qual eu fui presidente da diretoria de fundação) e que, logo que a nova legislação permitiu a sindicalização dos servidores públicos, se constituiu no primeiro sindicato de municipários do Brasil, o SIMPA. Não é pouca coisa não!

 Mas, como um técnico científico, ainda que tardiamente, precisei reconhecer que as leis de Newton continuavam vigorando, e que toda reação ainda é causada por uma ação. Especialmente quando a maçã de Newton caiu na minha cabeça, no Movimento dos Capacetes Brancos iniciado em 2010, em que os Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos da Prefeitura de Porto Alegre fizeram “capacetaços” em atos públicos. Protestavam pela implantação da Verba de Responsabilidade Técnica (VRT), que visava a equiparação salarial da classe com os Procuradores do Município, cuja mobilização acabou conquistando a Gratificação de Alcance de Metas (GAM), inclusive para nós, os cabeças brancas que já aposentaram o capacete. Assimilando os novos tempos, por solicitação da Margareta Baumgarten, então brilhante primeira presidenta da ASTEC, no meu final de carreira tive que dar o braço a torcer e me associar na entidade. Reconheci que a associação qualificou  politicamente a classe dos técnicos científicos, e que se consolidou como um fórum importante para aprofundar o debate das questões de interesse geral dos servidores municipais portoalegrenses.

Parabéns Astec pelos seus 20 anos de intensas atividades de lutas sociais, técnicas e culturais. Eventos, trabalhos técnicos, lutas e festejos que estão presentes nesta edição da Revista da Astec, que resgata um pouco da história (integralização de 100% da GIT em 2010) e contextualiza  as bandeiras de lutas e pautas atuais, tais como o Plano de Carreira e o Efeito Cascata. O ano de 2010 está na origem de todas estas questões, como veremos a seguir. Sei disso por que em julho de 2010 se consagrava o meu direito adquirido à absolvição do jugo do trabalho: data a partir da qual eu poderia dispor da minha Carta de Alforria para usá-la no momento em que quisesse. Havia fechado o número cabalístico 95 da previdência, da minha idade somada ao meu tempo de serviço, e poderia me aposentar finalmente. Havia recebido dois meses antes a minha última vantagem de fim de carreira, o meu último “avanço trienal de 5%”, não restando mais nada o que acrescentar aos meus vencimentos. Pelo contrário, só surgiam pela frente cada vez mais ameaças de perdas salariais, as quais não eram poucas e vinham de todos os lados.

 A partir de meados de 2010, ainda trabalhei mais seis meses pela esmola do  “Abono  Permanência”, mas com o regulamento embaixo do braço. Assim, se surgisse um bicho muito feio, antes que o bicho me pegasse eu correria até o Previmpa para cadastrar o meu pedido de aposentadoria, onde pensava que ficaria protegido pelo ferrolho do “direito adquirido”. Casualmente naquela época surgiram dois bichos papões de vantagens adquiridas bastante feiosos, que ameaçaram os aposentaNdos o suficiente para nos colocar em pânico. Um foi a ameaça de corte da insalubridade em decorrência da implantação do novo laudo da perícia no Dmae. Passado o susto inicial, a racionalidade voltou a imperar e tudo serenou sobre esta ameaça de perda salarial às portas da aposentadoria. O outro bicho papão, o do efeito cascata, foi anunciado pela própria SMA em seu informativo online: “O Comitê de Política Salarial da prefeitura reuniu-se com representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Dentre os temas tratados, o Simpa mostrou especial preocupação com a ação civil pública movida pela Promotoria Pública sobre o cálculo de concessão das gratificações adicionais e por regime especial (RTI e RDE) dos servidores municipais. O governo enfatizou, durante a reunião, que o tema da ação também é uma preocupação do executivo municipal.”

O “Exterminador do Efeito Cascata”, bicho que se fez de morto de lá pra cá, agora ressurgiu de sua hibernação, faminto por devorar as vantagens salariais dos municipários. A pendenga se refere ao fato que o Ministério Público considerou irregular o cálculo de gratificações concedidas a servidores públicos municipais de Porto Alegre. Trocando em miúdos, o tal efeito cascata que pretendem exterminar se trata da incidência dos Regimes de Dedicação (RTI e RDE) sobre os avanços adicionais (de 15% e 25%) e às funções gratificadas incorporadas. Consideram que há vantagens incidindo sobre vantagens, o que constituiria um efeito cascata. Foi, já naquela época, o anúncio de um rombo bem maior do que todas as outras ameaças de perdas anteriores, pois o promotor pedia a revisão de todos os benefícios já concedidos anteriormente aos servidores ativos e também aos inativos. É o tipo de bicho papão que não adiantaria correr para o Previmpa e se esconder no pijama de aposentado, o danado iria pegar igual! 

A prefeitura foi notificada naquela ocasião para prestar informações ao juiz. O governo, através da Procuradoria Geral do Município, dizia estar elaborando a defesa jurídica para preservar os vencimentos dos servidores. Bueno, quatro anos depois aquelas assombrações, que julgávamos mortas e enterradas, reaparecem como zumbis nos meus e-mails me convocando para um seminário promovido pela Astec, no dia 29 de outubro, cuja pauta era o Plano de Carreira e o Efeito Cascata. Junto com meus colegas de diretoria da Aeapoppa fui no seminário, fui para me beliscar e conferir se o monstro acordou mesmo e se vai me pegar também. Quanto ao Projeto de Plano de Carreira, fiquei sabendo que também esta discussão se arrasta desde 2010, num longo lenga-lenga de etapas de projeto básico, entrevistas, diretrizes, e diagnósticos para chegar, sabe-se lá quando e como, na construção de uma proposta de plano de carreira de ascensão por competências, cuja elaboração está a cargo de uma empresa de consultoria contratada. Já vi este filme várias vezes!

Sobre a questão do efeito cascata, foi esclarecido que em 2010 o Ministério Público entrou com ação liminar contra o município (processo 001/1.10.0165223.2 no site do Tribunal de Contas), arguindo que as gratificações começassem a ser pagas sem o efeito cascata (os regimes de trabalho não incidindo mais sobre os avanços adicionais e funções gratificadas). Na ocasião a liminar foi negada, com o juiz acatando a defesa de que RTI e RDE têm nome de gratificação mas não são, em essência são renumeração das 20 horas de acréscimo na carga horária de trabalho semanal. E tudo continuou igual. Contudo o Ministério Público entrou com recurso e o Tribunal de Justiça julgou procedente, determinando que fosse cumprido no município a eliminação do efeito cascata. Esta é a notícia ruim, a administração acabou de entrar com uma apelação pedindo o efeito suspensivo, até que seja julgado em instância superior. Mas o caso vai para o STF, que em casos análogos já se manifestou contrário a este tipo de efeito cascata, tem mandado cortar o pagamento de uma vantagem incidindo sobre outra vantagem.

Portanto, sem margem de dúvida, é só uma questão de tempo, e calcula-se que de 20% até 30% dos vencimentos de muita gente vai ser engolido logo logo por este bicho papão dos salários dos servidores municipários. A expectativa é de que a administração municipal faça alguma mágica para evitar esta desgraça que está anunciada há mais de quatro anos. É preciso que o governo apresente uma saída, um “plano B” rapidamente! Por enquanto o truque que a Prefeitura estava ensaiando era o de tirar da cartola de um novo Plano de Carreira algumas pombas brancas para compensar as perdas de quem fosse atingido quando a cascata secar. Contudo, pelo andar da carruagem, este projeto está dando a pinta de ser mais um Plano de Carreira, como tantos outros contratados, a ser engavetado por falta de um consenso mínimo nos métodos e nas diretrizes, sobretudo por desembocar para votação em final de mandato e em ano eleitoral, lá por 2016. Até o Simpa parece que já saltou fora de remar nesse barco! 

No clima da gostosura de festa com jantar dançante do aniversário pelos 20 da Astec, da qual participei pela primeira vez esperando dançar agarradinho à moda antiga, dois pra lá e dois pra cá (mas só rolou ritmo bate estaca; kkkk), também o seminário da Astec nos deu motivos para festejar: Não há o pedido de efeito retroativo no acórdão, assim não teremos que devolver tudo o que recebemos desde 1998 (quando uma emenda na nova Constituição enquadrou como ilegal o efeito cascata), pois o tribunal considerou que os funcionários receberam de boa fé as “irregularidades”. E também ficamos sabendo no seminário de uma outra notícia melhor ainda, pelo menos para nós aposentados: Os inativos e pensionistas, por não constarem na petição inicial do Ministério Público, ficam excluídos dos efeitos da sentença desta ação; podendo virem a ser questionados em outra ação futura. O Lobo Mau vai primeiro papar os porquinhos ativos, que estão mais gordinhos com a ração fortificante fornecida a partir de 2012, com a Ampliação da Progressão Funcional que criou duas novas referências (letras E e F) e que destruiu com a ilusão de paridade que havia entre os ativos e os inativos Dinossáuricos. Assim, o bicho papão do efeito cascata não vai pegar os aposentaNdos que correram pra dentro do pijama no ferrolho do Previmpa, ou seja, os aposentados vão continuar ganhando as gratificações de regimes de trabalho incidindo sobre avanços e funções gratificadas (por enquanto)!...Já o pessoal da ativa, não querendo ser alarmista, é bom que se mexam rápido que o STF é fogo, já colocou muita gente graúda em cana: o bicho vai pegar mesmo!